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DIRECTOR DO JTM APELA À UNIÃO DE JORNALISTAS
Auto-regulação é a "solução ideal"
Num altura em que o Governo quer rever as Leis da Imprensa e da Radiodifusão, José Rocha Dinis, que se mostra contra a revisão, apela aos jornalistas para se unirem
O melhor caminho para a garantia de um Estatuto do Jornalista com Código Ético e Deontógico e para um Conselho de Imprensa constituído por uma maioria de profissionais da área é a auto-regulação. Esta é a "solução ideal", defende o director do Jornal Tribuna de Macau, José Rocha Dinis, que ontem participou num seminário organizado pelo Instituto Internacional de Macau (IIM) e pelo Movimento Internacional de Culturas, Língua e Literaturas Neolatinas (Festlatino).
Afirmando conhecer as dificuldades que a auto-regulação impõe, nomeadamente num território como Macau, onde "há um enorme 'buraco cultural' a justificar que os jornalistas chineses, portugueses e de outras nacionalidades não consigam encontrar consenso", José Rocha Dinis lança o alerta: se os profissionais do sector não forem capazes de o fazer "alguém o fará por eles".
Contra a revisão da Lei de Imprensa, possibilidade avançada pelo Governo da RAEM há cerca de um ano, o director do JTM foi claro: "Ninguém me convence que, na RAEM sob soberania chinesa haja, em termos subjectivos ou objectivos, mais condições de exercícios das liberdades que na fase da Administração Portuguesa em que foi aprovada a actual Lei". Por isso, pede aos profissionais dos "media" no território que continuem a trabalhar com "vigilância".
MEDIA PORTUGUESES DEVEM SER REALISTAS E AMBICIOSOS. Mas também defendeu "realismo" e "ambição" para os "media" de língua portuguesa. Realismo por ter de haver a noção exacta de que os media portugueses estão literalmente "emparedados" entre o "gigantismo da comunicação em chinês" por um lado e, por outro, "pelos apetites 'expansionistas dos media em língua inglesa", que têm vindo a "reclamar paridade de tratamento governativo, como língua oficial, como não está previsto na Lei Básica".
E ambição de modo a que os meios de comunicação portugueses "tentem dinamizar a vulgarização da língua e cultura", aproveitando as novas tecnologias e mantendo-se fiéis aos valores "humanistas e democráticos" do Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses.
Em Setembro deste ano ficou a saber-se que o método que o Governo vai usar para auscultar a população passa por uma "sondagem deliberativa", que vai ser aplicada numa primeira fase pela empresa ERS – Soluções Macau, liderada pelo académico da Universidade de Macau, Angus Cheong. Em causa estão duas leis que já existem desde a década de 80: a Lei da Imprensa e a Lei da Radiodifusão.
Até Agosto do próximo ano, altura em que se iniciam os ajustes finais do relatório de revisão das duas leis, vão ser ouvidas cerca de duas mil pessoas, sendo que 200 a 300 vão participar em grupos de discussão mais pequenos.
É neste contexto que Rocha Dinis vem apelar aos profissionais do sector para tomarem as rédeas desta revisão uma vez que "ainda vão a tempo de se unirem em torno de projectos de auto-regulação".
