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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu ontem que as associações de jornalistas vão continuar a ser ouvidas no âmbito do projecto de revisão das leis de imprensa e de radiodifusão. A posição é reassumida depois de a empresa responsável pela sondagem deliberativa sobre a alteração aos diplomas ter admitido falhas na recolha de opiniões feita no domingo e de profissionais dos media terem criticado o processo.

À margem de um evento público, o Chefe do Executivo reiterou que o Governo “não tem nenhuma posição predeterminada” sobre a legislação em vigor e assegurou que a Administração também não tem “quaisquer reservas em ouvir as opiniões de todo o sector”. “As entidades e associações do sector continuarão a ser consultadas sobre a matéria, ou seja, se se deve retirar ou acrescentar alguns artigos”, acrescentou o governante máximo da RAEM, citado em comunicado oficial.

A criação de um Conselho de Imprensa e de um Conselho de Radiodifusão tem sido uma das questões mais levantadas pelo sector durante o processo, com a Associação de Jornalistas de Macau a vincar que não aceita que a profissão seja regulada por uma entidade com ligações ao Governo. Os dois organismos estão já previstos na actual legislação, mas nunca foram estabelecidos.

A criação de normas especiais para os chamados novos media será outra das questões a ponderar: Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social, diz que há órgãos com conteúdos na Internet que reclamam o mesmo estatuto que a imprensa tradicional e que estão a pedir financiamento ao Governo.

“Não existe ainda nada de concreto ou decidido”, sublinhou o Chefe do Executivo, que apelou à participação dos “mais directamente interessados” na recolha de opiniões sobre as eventuais alterações aos dois diplomas. Recorde-se que ficaram dúvidas sobre a representatividade da amostra escolhida para a sondagem deliberativa. Alguns dos participantes queixaram-se que, entre os 29 profissionais dos media que participaram, apenas 13 eram jornalistas – 11 dos quais vinculados a uma única empresa, a TDM.