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A empresa ERS admite falhas na sondagem deliberativa para a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão. O processo está a ser contestado no Facebook por jornalistas que questionam a amostra ouvida ontem.

Stephanie Lai

Ficaram dúvidas sobre a representatividade da amostra escolhida para a sessão de debate pelos membros dos órgãos de comunicação social no processo de sondagem deliberativa para a revisão da Lei de Imprensa e da Lei da Radiodifusão. Alguns dos participantes queixaram-se que, entre os 29 profissionais dos media que participaram, apenas 13 eram jornalistas – 11 dos quais vinculados a uma única empresa, a Teledifusão de Macau (TDM).

A equipa responsável pelo processo admitiu também falhas no processo de amostragem, referindo que este não foi satisfatório. “Uma vez que a equipa foi apenas capaz de contactar 118 profissionais dos media, e apenas 29 acabaram por tomar parte na consulta, o conteúdo das opiniões recolhidas não pode ser assumido como o resultado de um inquérito. Serve apenas de referência para futuras discussões no âmbito do grupo de trabalho”, afirmou Angus Cheong, da empresa ERS Soluções, à qual foi adjudicado o processo de consulta pública por 3,5 milhões de patacas.

Na véspera da realização do debate, um grupo de jornalistas iniciou um grupo na rede social Facebook em defesa de que os participantes na sondagem entregassem o questionário proposto pela ERS em branco. Os membros deste grupo consideram que todo o processo de revisão legislativa está errado, uma vez que o Governo não teve em conta, primeiro, as opiniões dos trabalhadores da imprensa.

A iniciativa também contesta a metodologia adoptada para a sondagem deliberativa. “Entre os participantes houve pessoal administrativo e pessoal da área do marketing. Quão profissional é esta amostragem profissional?”, questionam os membros do grupo em comentários publicados no Facebook.

O Governo, através da empresa ERS, levou ontem a cabo o chamado “Dia da Sondagem Deliberativa” destinado a recolher pontos de vista para uma eventual revisão das leis de imprensa e radiodifusão. O procedimento deu-se com a realização de duas sessões de debate – uma delas destinada à sociedade civil, e que reuniu mais de 270 pessoas, e outra para os profissionais dos media, com 29 participantes –, acompanhadas de um painel de especialistas e de seis dezenas de observadores oriundos de vários países e territórios.

Um dos especialistas convidados a integrar o painel de peritos para apoiar o processo de recolha de opiniões foi Camões Tam, professor associado da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa), que defendeu que as eventuais alterações abrirão caminho para que a legislação local passe a abranger novos domínios dos media, como a Internet.

“Em Macau, há novos media com conteúdos na Internet. Alguns desses órgãos de comunicação reclamam o mesmo estatuto que a imprensa tradicional e pedem ao Governo que lhes dê financiamento”, juntou Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social do Governo, que tem em mãos a iniciativa legislativa. “Temos de analisar de que forma podemos levar a cabo a revisão”, juntou.

Recorde-se que, até aqui, o Governo ainda não apontou qualquer aspecto concreto a rever na legislação vigente, tendo deixado em aberto a eventualidade de haver emendas. Os resultados das sessões de debate de ontem servirão de referência ao Executivo e serão mais tarde divulgados junto do público, afirmou ontem Victor Chan, sem avançar uma data.