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No “Dia de Sondagem Deliberativa” das Leis de Imprensa e de Radiodifusão, realizada hoje (4 de Dezembro), o director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, defendeu que a regulamentação do sector e questão de reconhecimento profissional, devem seguir os princípios da independência e ser elaboradas pelas entidades competentes do próprio sector estando o GCS disponível, todavia, para qualquer tipo de apoio técnico.

E, quando entrevistado esta manhã pela comunicação social presente no local, salientou o valor da experiência de tão importante actividade de consulta local, que constitui apenas uma das fases do processo de revisão legislativa em questão e um dos canais de recolha de opiniões do sector e da sociedade para referência do governo.

Victor Chan acrescentou que as autoridades já decidiram ter mais encontros com órgãos e associações do sector para garantir, antes da elaboração da proposta de lei preliminar para consulta, os canais suficientes e tempo adequado de debate da classe e da sociedade em geral e, consequentemente, um leque mais vasto e diversificado de opiniões que permita um aperfeiçoamento conjunto das duas leis.

O director do GCS agradeceu a presença dos cidadãos e profissionais dos órgãos de comunicação social nas respectivas sessões da sondagem deliberativa, que classificou como muito importante e uma excelente oportunidade de debate racional, ao proporcionar os dados suficientes aos participantes, para o sucesso fundamental de uma consulta, cujos resultados servirão de referência as governo num futuro processo de revisão das leis de imprensa e de radiodifusão.

Depois de concluída a sondagem, a respectiva equipa técnica de estudo analisará os dados e elaborará um relatório detalhado para referência do governo, cujas conclusões serão dadas a conhecer ao público, através da comunicação social, acrescentou o mesmo responsável.

Victor Chan reiterou que o governo, sector da comunicação social e a sociedade em geral estão firmes na defesa da liberdade de imprensa adiantando que, apesar das opiniões não serem unânimes, o processo em curso serviu também como chamada de atenção do sector e da sociedade sobre o assunto, um dos objectivos do governo quando decidiu activar o processo de revisão legislativa.

Relativamente à questão de regulamentação que tem merecido atenção do sector, o mesmo responsável, recordando a suspensão da emissão de cartão de jornalista em finais de 2006, disse que o plano de reestruturação da lei orgânica do Gabinete de Comunicação Social, que já foi remetido para apreciação de Conselho Executivo, sugere a revogação de competências de credenciação de agentes da comunicação social, numa manifestação clara de respeito do governo pela independência do sector e liberdade de acesso à informação.

O “Dia da Sondagem Deliberativa” decorreu nas instalações da Escola Secundária Kao Ip do Porto Exterior, com a participação de grupos da sociedade civil e de profissionais da comunicação social, num total de 277 pessoas escolhidas aleatóriamente e de 29 profissionais do sector, em representação de vários órgãos de comunicação social locais.

As sessões decorreram sem incidentes, com uma forte participação e grande número de opiniões, posições e pontos de vista dos presentes, tendo sido assim alcançados os objectivos de debate deste tipo de sondagem.

Tam Chi Keong Camões, professor da UCTM, Chio Lai U, professora sénior da Escola de Comunicação da Hong Kong Baptist University, Paulo Azevedo, presidente da AIPIM - Associação da Imprensa em Português e Inglês de Macau, Chang Ngai, editora-chefe adjunto do Jornal Ou Mun, Paulino Comandante, secretário-geral da Associação de Advogados de Macau e Victor Chan, o director do GCS, integraram o painel de especialistas, académicos e convidados da organização.

Entretanto, cerca de 60 académicos, especialistas, pessoas ligadas à comunicação social de outros países e regiões assistiram, também à sessão, na qualidade de observadores.