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Responsáveis do Gabinete de Comunicação Social (GCS) tiveram hoje (9 de Janeiro) mais um encontro para debate sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão, desta vez com representantes de 14 semanários e revistas em língua chinesa de Macau.

O chefe do Departamento de Informação, Louie Wong, em substituição do director do GCS, abriu a sessão realizada nas Foi um ano atribulado e marcado por vários relatórios críticos do funcionamento da Administração. O sector dos transportes – por ar, mar e terra – conheceu profundas alterações. A política local seguiu o modelo de reforço de apoios sociais e também deu o primeiro passo na reforma do sistema eleitoral.



Maria Caetano



Janeiro

O ano de 2011 arrancou no noticiário local com o primeiro episódio de uma polémica novela envolvendo Stanley Ho e os seus numerosos descendentes e companheiras. O primeiro dado público foi o de que Angela Leong, quarta mulher do magnata, passava a assumir o cargo de administradora delegada do império Sociedade de Jogos de Macau. Seguiu-se uma transferência de acções para uma empresa, a Lanceford – detida por uma outra mulher e cinco filhos –, e acusações do líder do clã de que a família o tentava espoliar. Houve negociações e os capitais foram devolvidos a Ho. O fundador da SJM não deixou ainda assim de abdicar de toda e qualquer participação na holding. A mais importante fatia dos títulos está agora nas mãos de Angela Leong. O primeiro mês do ano ficou também marcado pela chegada dos pandas Hoi Hoi e Sam Sam ao território. No sector audiovisual, Manuel Gonçalves deixou a liderança da Teledifusão de Macau – no mês seguinte seria substituído pelo auditor Leong Kam Chun.



Fevereiro

Na esfera da governação, Fevereiro foi o mês em que Sou Chio Fai, após dez anos na chefia da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, deixou o cargo para assumir a coordenação do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. Para o lugar deixado vago foi escolhida a até então número dois de Sou, Leong Lai, a quem coube agarrar as reformas iniciadas pelo antecessor. Na tutela da academia, os desafios permanecem: dotar as universidades de um novo regime e garantir que estas são sujeitas a um mecanismo regular de avaliação. No mesmo mês, o Conselho Permanente de Concertação Social deu início às negociações para a instituição de um salário mínimo – a cobrir trabalhadores de limpeza e de segurança –, sem resultados até aqui. Shuen Ka Hung chegou ao final do ano com queixas relativamente à posição assumida pelo patronato. Também em Fevereiro, foram garantidos aumentos de 5,08 por cento para os funcionários públicos. Nos transportes, a Reolian dava conta das primeiras dificuldades na contratação de motoristas para o novo modelo de serviço de autocarros, e a Sociedade do Aeroporto de Macau (a CAM) manifestava a intenção de não renovar contrato com a ADA – Administração de Aeroportos.



Março

Um relatório do Comissariado de Auditoria veio agitar as águas na Administração local. O documento deu conta de despesas que ultrapassavam “toda a razoabilidade” nas deslocações ao exterior em missão oficial por parte de alguns serviços públicos. Um dos exemplos citados dava conta de que funcionários do Instituto do Desporto ficaram alojados em Portugal em quartos de hotel com diária superior a 13 mil patacas. As revelações levaram a uma revisão das normas vigentes para ajudas de custo. Neste mês, o Governo anunciou outras despesas – desta vez, num plano decenal de fundo destinado a melhorar as infra-estruturas de saúde da região. O montante de investimento anunciado foi de 10 mil milhões de patacas, a incluir o novo Hospital da Taipa. Também no final do primeiro trimestre, a Assembleia Popular Nacional aprovou o 12º plano quinquenal do país – o primeiro a incluir a RAEM – e a crise nuclear de Fukushima foi seguida com preocupação no território. Faleceu ainda o antigo governador de Macau, Pinto Machado.



Abril

O patuá, a gastronomia macaense, o culto de A-Ma e de Natcha ganharam em Abril um lugar na lista de tradições aspirantes ao reconhecimento como património intangível no rol nacional de bens imateriais salvaguardados. No mesmo mês, Macau e Guangdong realizaram uma conferência conjunta e comprometeram-se a honrar os compromissos assumidos no Acordo-Quadro de Cooperação Macau-Guangdong, um mês antes ratificado por Pequim. Nansha e Ilha da Montanha foram destacados como pólos fulcrais das acções conjuntas. A convite do Executivo local, os antigos governadores Carlos Melancia e Garcia Leandro visitaram o território e deixaram impressões sobre o desenvolvimento local. Na justiça, o caso da morte de Luís Amorim conheceu novos desenvolvimentos, com o Ministério Público a pedir diligências à Polícia Judiciária de Portugal na sequência de uma segunda autópsia ao corpo do jovem e de um pedido de reabertura do inquérito sobre o caso. Desde então, não houve novidades.



Maio

O arranque de Maio, com as manifestações do Dia do Trabalhador, ficou marcado por incidentes entre a Polícia de Segurança Pública e alguns jornalistas na cobertura do acontecimento. Os incidentes, com a imprensa a alegar impedimentos ao trabalho de reportagem, levaram o líder do Governo a apelar a uma melhor relação entre as partes. Maio ficou ainda marcado por um protesto original: um grupo de jovens organizados através do Facebook realizou uma flash mob contra a Companhia de Telecomunicações de Macau e a moda do planking fez escola em Macau. Neste mês, o Fundo de Segurança Social fez contas e assumiu a insustentabilidade do regime público de pensões. Sem aumento de contribuições ou dotações adicionais, e com uma eventual subida das reformas para três mil patacas, o fundo estaria esgotado em cinco anos, avisou o organismo. O Comissariado contra a Corrupção publicou um relatório a dar conta de infracções aos estatutos por parte do Instituto Politécnico de Macau. No universo do jogo, o resort da Galaxy no COTAI inaugurou as suas operações.



Junho

A meio do ano, a secretária para a Administração e Justiça assegurava que a reforma do sistema político não estava nos planos do Governo, após rumores de origem incerta que davam conta da tese de que haveria um aumento dos assentos directos na Assembleia Legislativa. Segundo Florinda Chan, a mudança não era uma expectativa da sociedade, mais preocupada com o desenvolvimento económico e com a melhoria da qualidade de vida. O tempo passou e o “consenso” sobre a matéria seria alcançado a tempo da apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2012, cinco meses mais tarde. Foi em Junho que Macau recebeu também a vista do responsável do Conselho de Estado pelos assuntos de Macau e Hong Kong. O dirigente central ouviu queixas da população e mostrou-se preocupado com os níveis de inflação. Na área dos transportes, a Capitania dos Portos anunciou a intenção de retirar à STDM a gestão do terminal marítimo do Porto Exterior, e um novo presidente assumiu a Air Macau, Zheng Yan.



Julho

Em Julho, dava que falar o projecto Jardins de Lisboa, da promotora Ka Fai, para as colinas da Taipa. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes levou a cabo uma consulta pública para recolher opiniões sobre o empreendimento residencial e publicou um documento de mais de 600 páginas. A maior parte dos participantes no processo manifestou-se desfavorável às torres de 36 e 29 andares, mas o Governo continuou ainda a estudar o impacto dos edifícios no ambiente da zona. Até aqui, não há novidades. Neste mês, o Governo aumentou os limites mínimo e máximo de rendimentos dos candidatos elegíveis para a atribuição de habitação económica e fez aprovar da Assembleia um novo regime de videovigilância que permite o uso das imagens como prova em tribunal. Os protestos dos moradores da Rua de Londres contra a passagem do metro ligeiro na artéria mantiveram-se e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais anunciou o abate das árvores que acobertam a praia de Hac Sa. A UNESCO manifestou “preocupações” com a conservação do património mundial de Macau. Morreu neste mês Luis Ruiz Suárez, fundador da Caritas Macau.



Agosto

O dia 1 de Agosto marcou a entrada em funcionamento do novo modelo de serviço público de autocarros, com três operadoras – TCM, Transmac e Reolian – e mais 600 veículos na estrada. O arranque foi atribulado, com o primeiro dia a saldar-se em 17 acidentes e atrasos em 20 por cento das carreiras. Houve ajustamentos de rotas e muitas imagens de incidentes envolvendo a frota da estreante Reolian – a concessionária manteve queixas por dificuldades de contratação de motoristas, num forte ambiente de concorrência por recursos humanos. Este mês de Verão também assistiu ao rescaldo de uma inédita explosão num restaurante do ZAPE, por excesso de bilhas de gás armazenadas. Do incidente resultaram 13 feridos e prejuízos materiais. Nas relações do território com o exterior, o Chefe do Executivo foi à Mongólia Interior numa missão de fomento de cooperação, e para a vizinha Ilha da Montanha pediu o apoio da sociedade civil no projecto conjunto com Zhuhai. Ainda durante este mês, Chu Kin, juiz do Tribunal de Última Instância, sofreu um acidente em Guangdong, em razão do qual viria a falecer alguns meses mais tarde.



Setembro

Um relatório do Comissariado contra a Corrupção isentou a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, de responsabilidades no caso da atribuição de dez sepulturas “perpétuas” pela antiga Câmara Municipal de Macau Provisória, extinta em 2001. O caso, que veio a público em 2010, alimentaria ainda muitas páginas de jornais até um relatório produzido por uma equipa tutelada por Chan afirmar, já no final do ano, que Sales Marques, presidente do antigo organismo, também não cometeu irregularidades. Neste mês, foram também conhecidas, pela Wikileaks, notas diplomáticas dos Estados Unidos que teciam conjecturas sobre um eventual sucessor para Chui Sai On. Nos negócios, a portuguesa ANA terminou a sua presença no território, com a aquisição pela CAM do capital integral da ADA, responsável pela gestão do aeroporto local. A Administração Geral de Alfândegas da China pediu ao Governo uma proposta para o funcionamento ininterrupto das fronteiras de Macau com o Continente.



Outubro

Mais um mês, mais um relatório de supervisão sobre o funcionamento dos serviços da Administração. Desta vez, o Comissariado de Auditoria apontou baterias aos Serviços de Saúde de Macau, com forte críticas à gestão da formação e do recrutamento de médicos no período posterior à transferência de Administração. Nos transportes, a Dragão Gigante do empresário Ng Fok apresentou um pedido de insolvência, seguindo-se a revogação da licença para a operação de ligações marítimas. O Governo também decidiu aumentar a participação na Air Macau, com um injecção de capitais suplementar de 700 milhões de patacas. O processo de adjudicação da operação da ETAR da Areia Preta à CESL Ásia não correu bem: o Tribunal de Última Instância anulou a decisão do Governo de excluir a Va Tech Wabag do concurso público. O caso ainda está por resolver. Neste mês, a Associação dos Macaenses celebrou o seu 15º aniversário.



Novembro



Mês de apresentação das Linhas de Acção Governativa que vão coser o novo ano. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi à Assembleia Legislativa dar conta dos propósitos de manter a política de distribuição de cheques à população e reforçar os apoios sociais. Também desafiou os patrões a subirem os ordenados e revelou uma “surpresa” bastante antecipada: o “consenso” para a reforma política estava alcançado. No mesmo dia, Chui encaminhou para Pequim um pedido de interpretação da Lei Básica para o efeito. Em Novembro, o Governo avançou também para uma medida bastante criticada ao arrendar por 910 mil patacas mensais um espaço da Universidade de Ciência e Tecnologia para a instalação do Posto de Urgências do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Na província vizinha, Huang Huahua demitiu-se das funções de governador de Guangdong, sendo substituído por Zhu Xiaodan. No Nepal, Dulcineia Fernandes, residente de Macau diagnosticada com problemas mentais, foi condenada a 16 anos de prisão por tráfico de droga.



Dezembro

O último mês do ano agitou o meio da comunicação social local. Para a revisão da lei de imprensa, foi conduzido um processo de sondagem deliberativa encomendado pelo Governo à empresa ERS Soluções por um valor de três milhões de patacas. Findo o processo, muito contestado pelos profissionais do sector, foram admitidas falhas na sondagem. Entretanto, o Gabinete de Comunicação Social do Governo comprometeu-se a encontrar uma solução consensual e a reunir-se com todos os representantes dos media. Na justiça de Hong Kong, realizou-se o julgamento de dois administradores da CSR, Lionel Krieger e James Tam, acusados de terem corrompido o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, juntamente com Frederico Nolasco da Silva. Na rua, mais de 400 pessoas pediram uma lei que proteja os direitos dos animais. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, avançou com o aumento do imposto sobre o tabaco – mais seis patacas de carga fiscal adicional. Até ao final do ano, amanhã, Pequim pronuncia-se sobre a reforma política de Macau – tema que certamente marcará 2012.