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O director do Gabinete de Comunicação social, Victor Chan, disse, hoje (dia 9 de Dezembro), que o governo espera criar uma plataforma de debate para o sector da comunicação social e o público sobre a necessidade de revisão da “Lei de Imprensa” e a “Lei da Radiodifusão”, no sentido de acompanhar o desenvolvimento da sociedade, sublinhando que o governo tem esta responsabilidade e gostaria de ouvir as opiniões e sugestões do sector sobre esta matéria.

Quando interpelado pela comunicação social, Victor Chan disse que, embora existam opiniões diferentes sobre a revisão das referidas leis e do inquérito, o processo em curso serviu como chamada de atenção do sector e da sociedade para o assunto, um dos objectivos do governo quando decidiu activar o processo de revisão legislativa.

Victor Chan esclareceu que a sondagem deliberativa segue um modelo científico e rigoroso aplicado no âmbito académico. Depois de concluída a sondagem, a respectiva equipa técnica de estudo analisará os dados e elaborará um relatório detalhado para referência do governo, cujas conclusões serão dadas a conhecer ao público, através da comunicação social, acrescentou o mesmo responsável.

Victor Chan sublinhou que, o resultado das sessões da sondagem deliberativa, que servirão de referência ao governo num futuro processo de revisão das leis de imprensa e de radiodifusão, constitui apenas uma das fases desse processo e um dos canais de recolha de opiniões do sector e da sociedade. Adiantou que para além da sondagem deliberativa, as autoridades vão continuar a ter encontros com os órgãos de comunicação social e associações do sector, e se necessário organizar colóquios ou fóruns sobre a matéria, para garantir que antes da elaboração de uma proposta de revisão da lei, haja canais suficientes e tempo adequado para debate no seio da classe e da sociedade em geral e, consequentemente, se recolha um leque mais vasto e diversificado de opiniões que permita um aperfeiçoamento das duas leis.

Relativamente à questão de regulamentação que tem merecido atenção do sector, o mesmo responsável, salientou que, recordando a suspensão da emissão de cartão de jornalista em finais de 2006, o plano de reestruturação da lei orgânica do Gabinete de Comunicação Social, que já foi remetido para apreciação de Conselho Executivo, sugere a revogação de competências de credenciação de agentes da comunicação social, numa manifestação clara de respeito do governo pela independência do sector e liberdade de acesso à informação, reiterando que cabe ao sector regular a profissão e que o governo apenas presta apoio técnico.