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Responsáveis do Gabinete de Comunicação Social (GCS) iniciaram hoje (13 de Dezembro) uma ronda de encontros com associações e órgãos de comunicação social para debate sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão.

O director, Victor Chan, acompanhado por outros responsáveis e pessoal do GCS, deslocou-se esta tarde às instalações da Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau.

Na ocasião, Victor Chan reiterou que as duas leis em apreço estão em vigor há mais de vinte anos e, por isso, talvez seja preciso verificar se se encontram ajustadas no tempo, particularmente em relação a alguns artigos que não foram totalmente postos em prática, incluindo a matéria já consagrada na lei e relacionada com a criação dos Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão e do Estatuto do Jornalista, relativamente à qual o sector tem manifestado sempre posições bastante divergentes, sem consenso até ao presente.

O GCS espera que, através da sondagem geral e sectorial de opiniões, se possa constituir uma plataforma para promover o debate e encontrar soluções para a situação actual da legislação em questão, acrescentou.

O mesmo responsável voltou a sublinhar que a sondagem deliberativa representa apenas uma das etapas do processo e um dos canais para o governo recolher opiniões, além de que o GCS tem a responsabilidade de incentivar e está totalmente disponível para ouvir as ideias e sugestões diversificadas do sector, com votos de que este continue a participar activamente no debate.

Quanto à questão dos Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão, o director do GCS afirmou que o governo não tem nenhuma posição sobre a matéria, mas somente o princípio de que a decisão deve ser do respectivo sector. E, se este entender que devem se criados, a respectiva constituição e funcionamento será também da responsabilidade da classe, depois de todos os aspectos devidamente discutidos, estando o governo disponível, todavia, para dar o apoio técnico necessário, se solicitado.

No encontro de hoje, a Associação, por sua vez, mostrou-se consensual em três pontos.

Primeiro, as duas leis estão em vigor há muitos anos e, com o rápido desenvolvimento da sociedade, alguns dos seus artigos poderão estar, efectivamente, desactualizados. Assim, a revisão é necessária mas sob o princípio de que os parâmetros actuais de liberdade de imprensa devem manter-se inalteráveis.

Segundo, a Associação respeita a atitude do governo quanto à inexistência de uma posição preestabelecida sobre a revisão legislativa, ou seja, o governo está a dar o maior espaço possível para que o sector da comunicação social possa voltar a olhar para as duas leis, criando uma base que permita continuar o debate público do assunto.

E, por último, se se decidir avançar com os referidos conselhos, a Associação sugere que deve ser a sociedade civil a presidir ao processo da sua criação, podendo ter como referência o actual plano de assistência médica e seguro dos profissionais da comunicação social, isto é, o governo cria os instrumentos jurídicos e o sector tem a gestão do plano.

Victor Chan, depois de agradecer as valiosas sugestões da Associação que, garantiu, serão devidamente ponderadas e tidas em conta pelo GCS, aproveitou também a ocasião para exortar o sector a continuar a participar activamente com as suas opiniões nos debates dos próximos encontros, ou por outras vias, e, assim, contribuir para um aperfeiçoamento contínuo da legislação e, consequentemente, a protecção e garantia das liberdades de imprensa e de expressão.

No encontro estiveram presentes os presidentes da direcção e do conselho fiscal, respectivamente Lok Po e Chiang Sao Meng, bem como outros membros dos corpos sociais da Associação, enquanto, da parte do GCS, Isabel Ho, subdirectora, Louie Wong, chefe do Departamento de Informação, entre outros, acompanharam Victor Chan na deslocação à Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau.