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04.12.2011

修改 <<出版法>> 和 <<視聽廣播法>>民意研究項目

O projecto de pesquisa de
opinião pública sobre alteração de Lei de Imprensa e Regime da Actividade de Radiodifusão

Jornal Tribuna: INQUÉRITO SOBRE LEI DE IMPRENSA É LANÇADO NA PRÓXIMA SEMANA Sondagem deliberativa em marcha

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Na próxima semana é lançado o inquérito com que arranca o processo de sondagem deliberativa sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão. Para além deste anúncio, ontem foram também apresentados o “site” e o vídeo que promove o estudo. A sondagem deliberativa vai decorrer a 4 de Dezembro.

Vai ser lançado na próxima semana o inquérito telefónico que marca o arranque do processo de sondagem deliberativa sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão. Nesta primeira fase, as questões irão ser colocadas a uma amostra aleatória de 2.000 residentes com mais de 18 anos. Depois, no dia 4 de Dezembro será realizada a sondagem deliberativa propriamente dita, numa sessão que vai decorrer nas novas instalações da escola Kao Ip. Para além da amostra aleatória, nesta sessão serão recolhidas as opiniões de “profissionais dos ‘media’”, que participarão numa sondagem à parte. Angus Cheong explicou que a “amostra dupla” se justifica “dado que a revisão das leis está directamente ligada com os meios de comunicação de massa”.

Ontem, em conferência de imprensa, o director da ERS (empresa à qual foi adjudicado o concurso público para realizar o estudo por três milhões e 545 mil patacas, num concurso em que a outra candidata era a Universidade de Macau) admitiu que a empresa “não tem experiência em sondagens deliberativas, por isso decidiu trabalhar em conjunto com o Centro para a Democracia Deliberativa do Departamento de Comunicação da Universidade de Stanford”. Embora não tenha sido referido, o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa também é colaborador do projecto.

Não foram reveladas as questões que vão ser colocadas inquérito telefónico. Angus Cheong disse apenas que estas se centrarão “principalmente no uso que os cidadãos fazem dos meios de comunicação, no seu acesso à informação e conhecimento geral da sociedade, política, média, e das leis de imprensa e de radiodifusão”. Serão ainda analisados os “valores pessoais e atitudes políticas” dos inquiridos.

Numa segunda fase, voltarão a ser seleccionadas aleatoriamente 300 pessoas da sondagem inicial, por forma a “formar um microcosmo representativo da sociedade”. Este grupo receberá previamente “informação equilibrada” sobre as questões em análise e voltará a responder ao questionário inicial, para verificar se houve alguma mudança nas opiniões expressas. No dia 4 de Dezembro, os participantes serão divididos por pequenos grupos de debate. Na sessão plenária, poderão colocar questões, que serão respondidas por especialistas. A sondagem deliberativa termina com um questionário final, cujos resultados serão divulgados na imprensa.

A vice-directora do Centro para a Democracia Deliberativa, Alice Siu, esclareceu que, para além de refeições, os participantes na sondagem deliberativa têm direito uma compensação monetária, cujo valor não está ainda definido. “Vai haver um incentivo monetário, mas não é visto como um pagamento, é mais um gesto de esclarecimento”, disse.

A responsável defendeu que as pesquisas tradicionais resultam em pareceres “superficiais e menos ponderados”. Em contraste, a sondagem deliberativa usa um método em que os participantes “recebem informação aprofundada e podem discutir com outros”, antes de os investigadores medirem a sua percepção e atitude quanto aos tópicos.

Alice Siu considerou que é prematuro elencar a agenda de temas que estará em debate no dia 4 de Dezembro, dado que “talvez não haja tempo para discutir tudo” durante um dia. Para além disso, acrescentou, os investigadores estão ainda “na fase de pesquisa”. Questionada especificamente sobre a introdução de um código deontológico e de uma credencial para jornalistas, a académica apontou apenas que esses temas “talvez possam ser discutidos”.

No que diz respeito à amostra de jornalistas, Angus Cheong afirmou que o objectivo é “obter tantos jornalistas quanto possível”. “Vamos convidar jornalistas, mas é um convite aberto, não será restrito a órgãos de comunicação restritos”.

LANÇAMENTO DO “SITE” E VÍDEO PROMOCIONAL. Tal como estava estabelecido no contrato, a ERS passou a disponibilizar um “site” sobre a sondagem e também um vídeo promocional. A página está disponível em chinês e inglês (Angus Cheong disse que a ERS “espera introduzir uma versão concisa em português muito em breve”) e inclui, entre outros itens, os dados pesquisados pelos investigadores e a introdução de “casos de sucesso” de sondagens deliberativas feitas no exterior. A página pode ser consultada no endereço www.dpmacao.org.

O calendário previsto implica que os dados recolhidos na sondagem sejam analisados entre Janeiro e Março do próximo ano. Entre Abril e Junho terá que ser elaborada uma primeira versão do relatório, que será depois emendado e finalizado até Agosto.