Qual é o tema desta consulta pública?

O tema é que a consulta pública prévia sobraa revisão de Lei de Imprensa eLei de radiodifusãoe audiovisual. Para obter mais informação, consulte o site do Gabinete de Comunicação Social.

Qual éo propósito da consulta pública antes da revisão de lei?

Isto acontece sobretudo através uma recolha extensiva de consultas públicas científicas e objectivas, e relacionadas com a trabalho de pesquisa, de modo a reflectir completamente a opinião dos média e do público nas emendas à lei, que se reflectem num esboço da lei num próximo passo.

Porque é que devemos usar a Sondagem deliberativa (Deliberative Polling, DP) para consulta pública?

A Sondagem Deliberativa (Deliberative Polling,DP) éum método de consulta pública, conduzido através de cuidadosa consideração de questões específicas para o público, discussões de grupo e interacção  com especialistas, utilizando os métodos de amostragem científica e, depois, questionar os participantes antes e depois das deliberações.

Este método foi fundado em 1988 pelo Professor James S. Fishkin da Universidade de Stanford nos Estados Unidos. É diferente dos inquéritos tradicionais e constutui uma abordagem nova e construtiva. Através da introdução da deliberação democrática, os participantes recebem materiais compreensíveis e equilibrados sobre os quais vão discutir, para depois formarem opiniões bem informadas. Todo o processo de consulta é conduzido de uma forma aberta, transparente e científica. Para mais informações, por favor clique aqui.

Quem está a implementar o processo de Votação Deliberativa?

Desde a sua fundação em 1988, James Fishkin e a sua equipa  têm levado a cabo com sucesso consultas públicas em cerca de 28 países e regiões no mundo, em mais de 23 línguas. Para mais informação sobre os casos em outros países, clique aqui.

A consulta pública sobre a emenda da lei é conduzida na base da colaboração entre a equipa de pesquisa do Centro para a Democracia da Universidade de Stanford (James Fishkin e a sua equipa), e-Research Solution Ltd (Macau), Escola de Comunicação da Universidade Baptista de Hong Kong (SCOMM-HKBU), e Centro de Investigação e Estudos em Sociologia (CIES-ISCTE-IUL), Portugal.