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Responsáveis do Gabinete de Comunicação Social (GCS) receberam, hoje (18 de Janeiro), jornalistas e responsáveis do semanário “O Clarim”, em português, e da revista mensal “Macau Closer”, uma publicação bilingue (inglês e chinês), para mais um encontro de recolha de opiniões e troca de impressões sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão.
Isabel Ho, directora em exercício do GCS, depois de dar as boas-vindas e agradecer a participação dos presentes, garantiu que após a conclusão desta primeira fase de auscultação de posições, o governo irá elaborar um documento consentâneo de consulta, sobre um eventual quadro do projecto da proposta de revisão legislativa, que será submetido à consideração e debate do sector, para eventuais alterações até se chegar a um consenso.
E, reiterou que o governo não tem nenhuma posição predefinida sobre a revisão e defende o princípio de que deve ser o próprio sector a decidir sobre a criação de um organismo regulador da profissão e respectivos poderes, forma de funcionamento e credenciação.
O director do jornal O Clarim, Pe. Albino Pais, elogiou as entidades competentes pelas oportunidades de debate da revisão das duas leis sublinhando, todavia, que gostaria de ver estabelecida a protecção plena dos direitos de informar e de ser informado na legislação.
O editor do mesmo semanário, José Miguel Encarnação, opinou que o governo tem obrigação de regulamentar os artigos já estipulados na lei sobre o Conselho de Imprensa e o Estatuto de Jornalista, que são os pilares da garantia de liberdade de imprensa, bem como que a sua composição deve incluir profissionais do sector mas não os proprietários dos órgãos de comunicação social, acrescentando que pessoalmente nada tem contra o governo poder ter um representante na mencionada estrutura.
O jornalista Pedro Daniel Oliveira, por seu lado, disse concordar quanto à importância da existência de estruturas normativas de reconhecimento da identidade profissional, bem como, consequentemente, a necessidade de regulamentação do articulado do Estatuto do Jornalista, com uma definição clara dos requisitos de certificação, aplicáveis somente aos futuros profissionais e não aos jornalistas que exercem funções há muitos anos em Macau, muitos deles sem habilitações do ensino superior, sugerindo ainda que os novos meios electrónicos de comunicação social possam também ser abrangidos pela legislação.
Nuno Mendonça, editor-chefe da revista “Macau Closer”, disse concordar inteiramente com a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) de que o Conselho de Imprensa, além de jornalistas, poder incluir membros da sociedade civil, tais como advogados, e o governo não deve ter qualquer interferência.
Ele subscreve também a posição quanto à importância de regulamentação dos requisitos gerais, incluindo habilitações, de certificação do exercício da profissão para maior garantia do público quanto à qualidade de informação recebida.
E, na qualidade de responsável de uma revista em inglês e chinês, face ao aumento de leitores de língua inglesa, salientou que gostaria de ver consagrada a importância desta língua num futuro texto da lei em debate.
Isabel Ho recordou que o relatório final dos resultados da sondagem deliberativa, realizada com a colaboração de instituições académicas em Dezembro último, deverão ser tornados públicos no próximo mês de Agosto.
E, garantiu que o GCS continuará a ouvir as opiniões do sector e criará condições para os profissionais que ainda não tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o assunto o poderem fazer, a fim de, no âmbito dos objectivos já traçados e anunciados durante a presente ronda de debates, se criar uma plataforma de discussão, para melhor conhecimento e entendimento das posições de toda a comunicação social em língua chinesa, portuguesa e inglesa do território, bem como que a futura legislação possa constituir uma mais-valia para a garantia da liberdade de expressão e desenvolvimento da comunicação social do território.
O chefe do Departamento de Informação, Louie Wong, e técnica-superior assessora, Jessica Lou, do GCS, estiveram também no encontro.

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