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instalações do próprio gabinete e reiterou que o governo vê a revisão como uma forma de actualizar e aperfeiçoar duas leis antigas, com cerca de duas décadas, para maior garantia da liberdade de imprensa e de expressão em Macau, sem ter, todavia, uma posição ou calendário e prazos previamente definidos.

O mesmo responsável recordou ainda que as entidades oficiais competentes defendem o princípio de que o responsável pela criação de um organismo regulador da profissão e respectivos poderes, forma de funcionamento e credenciação deve ser o próprio sector da comunicação social.

Os responsáveis de 14 semanários e revistas de expressão chinesa, presentes na ocasião, manifestaram também as suas ideias e posições.

Nichols Fong, director e editor-chefe do Semanário Desportivo de Macau (Tai Iok Chau Pou), concorda com a necessidade de revisão mas, relativamente aos artigos sobre os Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão, depois de auscultadas as opiniões de vários sectores do público, chegou à conclusão de que a maioria defende a revogação dos mesmos, mas ele acha que devem ser criados para maior facilidade da população em expressar as suas opiniões e reclamações, mediante legislação própria para o efeito.

Por outro lado, o mesmo responsável acrescentou que, apesar da liberdade de imprensa existentes em Macau, o regime de autodisciplina do jornal que dirige não deixa grande margem de manobra, e que a questão da credenciação de jornalistas e da extensão de regulamentos aos novos meios de comunicação social devem ser tidas em atenção.

Herman He, editor-chefe do jornal Hobbs, classificou as leis em apreço como desactualizadas e desajustadas das necessidades reguladoras do sector, referindo também a necessidade de clarificação da condição de profissional da comunicação social, face ao surgimento de novas vias e tecnologias de disseminação de informação, tais como as publicações, televisões, rádios e blogues da rede electrónica (vulgo Internet) ou através das redes de telecomunicações móveis, ainda não consagradas na legislação vigente, com mais de vinte anos.

E, relativamente à criação e constituição do conselho de imprensa, sugeriu que os papéis deste e do GCS devem ser esclarecidos para evitar a duplicação de funções e discordou da sugestão de fusão das duas leis.

O director do Jornal Informação (Son Pou), Chao Chong Peng disse suspeitar da atitude do governo em relação ao processo de revisão das duas leis pois o GCS tem afirmado, muitas vezes, que o governo não tem nenhuma posição predefinida, mas a sondagem deliberativa reflecte já a posição oficial, especialmente no que diz respeito à criação do conselho de imprensa.

E, propôs que se avance, primeiro, com a apresentação de uma proposta à Assembleia Legislativa para revogação dos artigos sobre a criação do conselho de imprensa e estatuto do jornalista, e, só depois, com o estudo o conteúdo da revisão propriamente dita, recordando a experiência de Hong Kong, onde uma estrutura idêntica (HK Press Council) tem um papel reduzido devido à falta de representação e participação dos principais órgãos de comunicação social locais.

Entretanto, Iu Veng Ion, director do semanário Lok Pou (Joy Post), também discorda da afirmação de que o GCS não tem nenhuma posição predefinida sobre a revisão, dizendo que o organismo oficial devia, primeiro, analisar os artigos das duas leis e, só depois, submeter uma posição à apreciação e consulta do sector e da opinião pública.

Todavia, ele aceita a necessidade de revisão, tendo em conta a grande quantidade de meios e órgãos de comunicação social existentes actualmente, muitos deles com páginas e canais de notícias on-line, e propõe a fusão das duas leis em uma só lei da comunicação social, para evitar a sobreposição de conteúdos legislativos, solicitando mais atenção do governo ao desenvolvimento do sector

O responsável do semanário Click2Macau, Kuan Kin Sang, concorda que é preciso rever e aperfeiçoar as duas leis, mas com uma atitude aberta e tendo em conta as garantias, manutenção ou, mesmo, maior liberdade da comunicação social. Quanto ao conselho de imprensa, ele acha que não é preciso ser criado e implementado uma vez que o sector funciona sem grandes conflitos.

Chan Wai Che, director do semanário Observatório de Macau (Ou Mun Kun Cha Pou), disse que o ambiente da comunicação social está limitado, o governo deveria ponderar em uma maior abertura e não, sob o pretexto de garantia da liberdade de imprensa, criar o conselho de imprensa e elaborar o estatuto de jornalista para restringir a liberdade de reportagem, artigos de opinião e outros dos profissionais do sector em exercício de funções.

Se alguns artigos de uma lei vigente, com mais de 20 anos, ainda não foram regulamentados é devido ao sector que entende que não se deve criar os conselhos de imprensa e de radiodifusão. Por isso, é preciso cancelar os artigos obsoletos, acrescentou.

Além disso, pediu o apoio do governo ao desenvolvimento saudável da comunicação social, no sentido de elevar o nível do sector, bem como a divulgação das opiniões do público e do sector sobre a revisão das duas leis, recolhidas na sondagem deliberativa e nos encontros organizados pelo GCS.

O representante do jornal Si Si, de apelido Lao, afirmou que o governo deve ter uma posição, objectivo e orientação sobre a revisão das leis em causa e pensar na forma de reforçar o desenvolvimento e protecção do ambiente da comunicação social

Lo Jeng Peng, subchefe de redacção do Semanário Ou Mun Man Pou e Ieong Cheok Kuong, director do Semanário Recreativo de Macau (Ou Mun Man Iu Pou) abordaram a questão do regime de apoio aos órgãos de comunicação social.

Geng Hio Jeng, editor-chefe e adjunto do director do jornal Macao Commercial Post, defendeu uma revisão com mais garantias e menos limites de liberdade de imprensa.

A mesma responsável considerou que a comunicação social do território mantém a autodisciplina e espera que o governo promova uma mesa-redonda entre todos os seus representantes para um debate alargado sobre a revisão das leis do sector.

E, finalmente, fez votos de que o subsídio de apoio de governo possa vir a abranger todos os órgãos de comunicação social, ou seja, novos e mais antigos.

O director do semanário Agora Macau, Lao Tat Kao, entende que apesar de existir bastante liberdade de imprensa em Macau, as duas leis devem ser revistas, especialmente alguns artigos sem eficácia prática.

Algumas das pessoas presentes na ocasião, abordaram questões e deram opiniões sobre os trabalhos do GCS.

O chefe do Departamento de Informação do GCS, Louie Wong, garantiu aos participantes no encontro que, após recolhidas as opiniões necessárias, será preparado um documento com base nas sugestões obtidas, dando continuidade ao processo de consulta no sector, para discutir e rever o mesmo até se chegar a um consenso e, eventualmente, elaborar a proposta de revisão para apresentação à Assembleia Legislativa.

E, indicou os objectivos e intenções claras que presidem à presente ronda de consultas e troca de impressões: criar uma plataforma de discussão para melhor conhecimento e entendimento das posições de toda a comunicação social em língua chinesa, portuguesa e inglesa do território e, eventualmente, chegar a consenso e soluções para ultrapassar as divergências entre as várias partes, mais directamente interessadas e envolvidas no processo.

Hong Sao San, administradora do semanário Lok Pou, Lin BaiYan, directora do semanário Jornal Económico de Convenção e Exposição Macau, Albert Zheng, chefe de redacção, e Lam Wai Meng, jornalista do Macau Commercial Post, Lio Weng Kuong, o director do semanário Macau Evening News (Ou Mun Man Pou), Lao Kit, representante do semanário Hou Kong Evening Post, Un Pui Seung, jornalista do semanário Observatório de Macau, e Vivian Wong, editota-chefe adjunta da revista Macau Monthly, entre outros, estiveram também presentes na sessão.

A chefe da divisão de Apoio à Comunicação Social, Elena Au, e as técnicas superioras assessoras, Inês Lam e Jessica Lou, acompanharam o chefe do Departamento de Informação do GCS na mesa do encontro.