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O Gabinete de Comunicação Social (GCS) iniciou ontem uma ronda de encontros com associações e órgãos de comunicação social com o objectivo de discutir a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão

Victor Chan, director do GCS, acompanhado por outros responsáveis e pessoal do Gabinete, deslocou-se ontem às instalações da Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau para debater o processo de revisão das leis de imprensa e de radiodifusão. Segundo refere uma nota oficial, o director do GCS voltou a salientar que, tendo em conta que as duas leis estão em vigor há mais de 20 anos, “talvez seja preciso verificar” se estão “ajustadas no tempo”, particularmente em relação “a alguns artigos que não foram totalmente postos em prática, incluindo a matéria já consagrada na lei e relacionada com a criação dos Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão e do Estatuto do Jornalista, relativamente à qual o sector tem manifestado sempre posições bastante divergentes, sem consenso até ao presente”.

O mesmo responsável voltou a afirmar que a sondagem deliberativa é apenas uma das etapas do processo e um dos canais para o Governo recolher opiniões, além de que “o GCS tem a responsabilidade de incentivar e está totalmente disponível para ouvir as ideias e sugestões diversificadas do sector”.

Relativamente à questão dos Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão, o director do GCS insistiu que o Executivo “não tem nenhuma posição sobre a matéria, mas somente o princípio de que a decisão deve ser do respectivo sector”. Além disso, acrescentou, se o sector da comunicação social entender que devem ser criados aqueles Conselhos, “a respectiva constituição e funcionamento será também da responsabilidade da classe, depois de todos os aspectos devidamente discutidos, estando o Governo disponível, todavia, para dar o apoio técnico necessário, se solicitado”.

Por sua vez, os responsáveis da Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau admitiram que alguns dos artigos das duas leis “poderão estar, efectivamente, desactualizados”, indica a mesma nota, acrescentando que a associação considerou, por isso, que “a revisão é necessária mas sob o princípio de que os parâmetros actuais de liberdade de imprensa devem manter-se inalteráveis”.

O comunicado oficial refere também que a associação “respeita a atitude do Governo quanto à inexistência de uma posição preestabelecida sobre a revisão legislativa” e entende que, caso se venha a avançar com os referidos Conselhos, “deve ser a sociedade civil a presidir ao processo da sua criação, podendo ter como referência o actual plano de assistência médica e seguro dos profissionais da comunicação social, isto é, o Governo cria os instrumentos jurídicos e o sector tem a gestão do plano”.