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A Novo Macau contesta a objectividade e a “lógica” do material distribuído pelos participantes da sondagem deliberativa. A associação entregou uma petição ao Gabinete de Comunicação Social, que voltou a defender o processo.



Stephanie Lai

A Associação Novo Macau entregou uma petição ao Gabinete de Comunicação Social (GCS) do Governo, na última quarta-feira, na qual insta o organismo liderado por Victor Chan a concentrar os trabalhos de revisão das leis de imprensa e de radiodifusão no reforço da regulação dos media e do direito de acesso às fontes.

Para o grupo pró-democrata, o GCS deve também encorajar o sector a lançar novas perspectivas no processo e aceitar as dúvidas que estes manifestam sobre o método escolhido para sondar opiniões sobre a eventual revisão.

A Novo Macau não contesta os méritos da chamada sondagem deliberativa, mas questiona a lógica inerente ao material informativo distribuído junto dos participantes no dia em que decorreu o processo, no passado domingo.

“Não estamos contra o conceito e o processo da sondagem deliberativa em si. Aquilo que sabemos sobre a adopção de processos semelhantes na Europa e no Reino Unido é que visam questões que preocupam a população, como a construção de barragens, estradas e estações de tratamento de águas residuais”, apontou o presidente da associação Jason Chao.

“Mas, infelizmente, a sondagem deliberativa que temos é sobre um assunto muito específico e profissional sobre o qual a generalidade das pessoas está pouco informada. Para não mencionar que a ‘informação equilibrada’ contém dados enganadores”, contrapôs.

Por informação “enganadora”, a Novo Macau refere-se a falhas lógicas da documentação. Por exemplo, a organização aponta, na petição entregue ao GCS, que nos argumentos favoráveis à não elaboração de um Estatuto do Jornalista é referido o escândalo de escutas do grupo News of the World.

“Porque é que esse exemplo é escolhido quando o escândalo das escutas não está meramente relacionado com a conduta pessoal dos jornalistas, mas tem que ver com todas as operações do grupo de informação e com o próprio sector dos media?”, lança a Novo Macau. “A questão das operações do sector e a do código do jornalista não estão ao mesmo nível.”

Sobre a mesma matéria explanada no dossiê de “informação equilibrada”, a associação também questiona a formulação que diz que haver Estatuto do Jornalista “não vai impedir os profissionais de agirem de forma não ética”. “Da mesma forma, podemos dizer que o Código Penal não garante que não sejam praticados crimes”, compara a Novo Macau.

Chan Wai Chi, um dos membros da associação, integrou a comissão de consulta sobre a dita “informação equilibrada” e afirma que foi realizada uma única reunião para discutir o material, que não chegou a incluir as opiniões manifestadas pelos consultados. No entanto, o mentor do método de recolha de opiniões, John Fishkin, declarou no passado domingo que toda a documentação tinha sido aprovada pelo conselho.

A Novo Macau manifesta assim dúvidas sobre a transparência do processo. “A experiência internacional tem sido a de transmissão em directo das sessões deliberativas. Mas aqui os órgãos de comunicação social apenas puderam reportar o evento por dez minutos, não sendo permitida a recolha de qualquer registo não oficial”, destaca Jason Chao. “O texto da ‘informação equilibrada’ não foi sequer entregue aos observadores naquele dia”, acrescenta.

Em resposta a uma petição, que o GCS não identifica, o gabinete de Victor Chan publicou também na quarta-feira um comunicado no qual defende a equipa da sondagem deliberativa – assumida pela empresa ERS Soluções, pelo valor de 3,5 milhões de patacas –, bem como todo o processo de consulta.

“O GCS respeita a liberdade académica e profissionalismo da equipa responsável pela sondagem e o respectivo modelo científico aplicado no âmbito académico”, diz o organismo, salientando a adopção do modelo “em mais de 70 sessões realizadas em 19 países e territórios”.

Mais uma vez, o GCS diz não ter “nenhuma posição predeterminada” sobre a revisão das leis em análise, afirmando que espera “que a questão relacionada com a regulamentação do sector seja decidida pelo mesmo”.

Assinalando que órgãos “de língua chinesa e de língua portuguesa têm opiniões diferentes”, o GCS defende assim que “tem a responsabilidade de promover o debate entre as diversas partes envolvidas”. O gabinete diz que já enviou cartas às entidades e associações do sector “com o objectivo de marcar encontros para uma auscultação, sem reservas, das opiniões”.