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Alexis Tam garante que o Governo “não alimenta quaisquer pretensões de interferência editorial ou desrespeito pela diversidade”. Na abertura do 1º Congresso de Jornalistas de Macau, Tam dirigiu palavras de estímulo aos media locais salientando o seu papel na “denúncia de injustiças”

O porta-voz do Governo, Alexis Tam, afirmou que o Executivo não alimenta pretensões de interferência editorial, reconhecendo o papel dos media locais na denúncia das injustiças e a importância de uma imprensa livre.

Durante a abertura do primeiro Congresso de Jornalistas de Macau e da Assembleia-geral da Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa, Alexis Tam, em representação do Chefe do Executivo, salientou em discurso que a “cooperação estratégica [entre Governo e media] assenta no respeito pelos direitos de liberdade de expressão e de imprensa e nos superiores princípios como os da não ingerência, não subordinação e respeito mútuo”.

Ao sublinhar que aqueles direitos estão “plasmados” na Lei Básica, o porta-voz do Governo considerou que o “seu exercício pleno, enquadrado no respeito pelos restantes direitos e deveres legalmente consagrados, são essenciais à consolidação da cidadania”.

“Por isso, não desenvolvemos qualquer actividade nem alimentamos quaisquer pretensões de interferência editorial e ou de desrespeito pela diversidade e pelo pluralismo de conteúdos e de produção”, afirmou, realçando que “uma imprensa livre e uma opinião pública informada são apontados como indicadores de uma sociedade desenvolvida”.

Tam dirigiu uma “palavra de agradecimento e de estímulo” aos media locais “pelo que têm feito, pelos alertas, opiniões, mas também pela denúncia das injustiças”, considerando que a “seriedade e o profissionalismo com que encaram o exercício da profissão ajudam a criar uma sociedade melhor e tornam o [seu] papel insubstituível”.

Ao reconhecer que a “sociedade em que vivemos reclama, e com inteira justiça, o direito a mais e melhor informação”, o responsável considera que este é um desafio “não apenas para o Governo, mas também para os media”.

Alexis Tam lembrou que o sistema de porta-voz do Governo foi implementado há cerca de ano e meio, tendo implicado “uma mudança do paradigma de como a comunicação era entendida”, contribuindo para uma “maior facilidade de contacto” e “maior igualdade no respeito pelas duas línguas oficiais, o chinês e o português”. “Estamos conscientes, todavia, de que há margem para melhoria”, acrescentou.

“ATITUDE ABERTA”. O mesmo responsável voltou ainda a frisar que o Governo mantém uma atitude aberta sobre a revisão das Leis de Imprensa e de Radiodifusão e irá auscultar as opiniões dos vários sectores.

O porta-voz do Executivo assegurou também que não foram tomadas decisões sobre aquela matéria e que o Gabinete de Comunicação Social está a preparar actividades de recolha de opiniões e seminários sobre a revisão das duas leis.

Alexis Tam disse também não acreditar que o papel dos órgãos de comunicação social em língua inglesa e portuguesa esteja cada vez mais reduzido após a criação da RAEM. Em declarações aos jornalistas, o mesmo responsável aproveitou mesmo para asseverar que o Governo apoia muito o desenvolvimento da comunicação social em língua portuguesa e inglesa.

JTM/Lusa

“Cabe ao sector regular a profissão”

O plano de reestruturação da lei orgânica do Gabinete de Comunicação Social (GCS), que já foi remetido para apreciação de Conselho Executivo, sugere a revogação de competências de credenciação de agentes da comunicação social, numa “manifestação clara de respeito do Governo pela independência do sector e liberdade de acesso à informação”, sublinhou Victor Chan. Em declarações aos jornalistas, o director do GCS recordou a suspensão da emissão de cartão de jornalista em finais de 2006 para reiterar que “cabe ao sector regular a profissão e que o Governo apenas presta apoio técnico”. Victor Chan salientou, por outro lado, que o Governo tem a “responsabilidade” de criar uma plataforma de debate para o sector da comunicação social e o público sobre a necessidade de revisão das Leis de Imprensa e da Radiodifusão, no sentido de acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Nesse sentido, segundo refere uma nota divulgada pelo GCS, Victor Chan assegurou que o Executivo “gostaria de ouvir as opiniões e sugestões do sector sobre esta matéria”. O mesmo responsável disse ainda que “o processo em curso serviu como chamada de atenção do sector e da sociedade para o assunto, um dos objectivos do governo quando decidiu activar o processo de revisão legislativa”. (...) “Para além da sondagem deliberativa, as autoridades vão continuar a ter encontros com os órgãos de comunicação social e associações do sector, e se necessário organizar colóquios ou fóruns sobre a matéria, para garantir que antes da elaboração de uma proposta de revisão da lei, haja canais suficientes e tempo adequado para debate no seio da classe e da sociedade em geral e, consequentemente, se recolha um leque mais vasto e diversificado de opiniões que permita um aperfeiçoamento das duas leis”, acrescenta a mesma nota.

“As pessoas são o segredo do bom jornalismo”

O jornalismo de investigação “nunca morrerá”, mesmo na emergência de crises económicas, acredita José Pedro Castanheira, jornalista do Expresso, uma vez que, embora este conceito se relacione sobretudo com trabalhos de maior fôlego, os textos diários também implicam procura, curiosidade e imaginação. Defendendo que aquelas são características fundamentais no exercício da profissão, José Pedro Castanheira crê que mesmo em terras pequenas, onde a probabilidade de ocorrerem acontecimentos é menor, poderá encontrar-se sempre uma nova perspectiva para abordar a notícia e captar a atenção dos leitores. Desde a literatura macaense à comparação com outras regiões, todos são mecanismos válidos para puxar pela imaginação e dar uma informação mais completa e interessante. Para José Pedro Castanheira o jornalismo que se faz em Macau não é mau, apenas se vê condicionado pela dimensão das empresas, número de jornalistas e a língua, talvez dos maiores entraves. Geografias, à parte, José Pedro Castanheira, sublinha que “as pessoas são o segredo do bom jornalismo”, e para estar em contacto com elas as barreiras encontradas com especificidade de cada meio poderão ser quebradas. O jornalista do semanário português interveio durante um painel dedicado ao jornalismo de Investigação Vs Grupos Económicos e Pode Político, em que se vincou que o jornalismo de investigação é bom negócio, porque tem público.

F.A.

RAE’S como plataformas para liberdade

 

Na opinião de Francis Moriarty, vice-presidente do Clube de Correspondentes Estrangeiros em Hong Kong, as RAE’s desempenham um papel “muito importante como plataforma para que a China chegue a todo o mundo e para que informação do exterior possa chegar a esta parte do mundo”. Embora ambas as regiões funcionem como “uma ponte para a liberdade”, Hong Kong assume ainda um papel mais determinante devido à sua dimensão. Durante o debate, Francis Moriarty mostrou-se também preocupado com o impacto do artigo 23º da Lei Básica, já legislado em Macau, sobretudo por já ter sido invocado para impedir a entrada na RAEM de jornalistas de Hong Kong. A cláusula que permite produzir leis que proíbam qualquer acto de traição à Pátria, de sucessão, sedição, de subversão contra o Governo Central, deverá ser legislada em Hong Kong. Ainda que reitere que é necessário esperar para ver como o processo será desencadeado em Hong Kong, Francis alerta que este artigo não implica apenas questões relacionadas com a imprensa, mas com toda a sociedade.